As leis têm a sua orixem na “coincidência pública” do público que raciocina no consenso. Kant aceita a ideia da soberania popular de Rousseau – considerando-o o Newton da moral -, mas substitui o corazón pola razón – baixo o pressuposto do seu uso público – de acordo com a convicçón de que “a imposiçón da lei está em conformidade com a xustiça”. A coincidência, o consenso, som garantidos pola formaçón discursiva da vontade. As leis adquirem assim lexitimaçón e, deste modo, conseguem solidarizar a política com a moral. Para chegar a esta situaçón non basta a vontade de todos os indivíduos. McCarthy explica-o assim “os procedimentos formalmente correctos só podem lexitimar decisóns se forem parte de um sistema político-legal que é desse modo reconhecido como lexítimo sobre fundamentos que podem ser racionalmente aceites por todos” (McCarthy, 1993). O vínculo legalidade-lexitimidade fica fortalecido através do contributo de unha esfera pública politicamente activa aderente à “autonomia privada possibilitada polas relaçóns sociais entre os proprietários de mercadorias em liberdade de competiçón”. Nas suas próprias palabras: Um conxunto de seres racionais que conxuntamente esixem leis xerais para a sua manutençón, conxunto em relaçón ao qual todos se sentem inclinados a excluírem-se, tem de ordenar-se de tal maneira, e de tal modo tem de acertar a sua constituiçón, que, mesmo quando os sentimentos privados que contém se enfrentem nas suas aspiraçóns, consiga, contudo, mantê-los, de modo que a sua conducta pública faga com que o resultado sexa exactamente tán satisfactório como se non existisse nenhum desses maus sentimentos. A autonomia enraíza-se na esfera comercial e o requisito é que cada um sexa o seu próprio senhor. Além disso, deparamo-nos aqui com a apresentaçón de unha esfera económica burguesa que se pretende “libre de dominaçón” e “isenta de poder”, governada apenas pola libre concorrência e a racionalidade xurídica ao serviço da obtençón de lucros, que lhe empresta a sua autorregulaçón autónoma e anónima. Apenas requer “unha administraçón racional” e unha xustiça “independente” que garanta a inviolabilidade das regras do xogo económico: o império do “laissez-faire” como ideoloxía burguesa.
MARÍA JOSÉ GUERRA PALMERO
O Pomar 